Estima-se que os defensivos agrícolas ilegais representem em torno de 20% do setor no Brasil, conforme apurado pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg). O custo mais baixo dos defensivos ilegais é um dos principais motores de sua utilização, que, em contrapartida, gera altos prejuízos não apenas à lavoura, mas também ao meio ambiente e à saúde. De acordo com Fernando Marini, gerente de Produto do Sindiveg, atualmente, a situação tem atingido níveis preocupantes e, por isso, são necessárias mais ações recorrentes e severas para o combate ao contrabando e à falsificação – tanto de autoridades policiais como de fiscalização por parte das receitas federal e estadual, quanto ao recolhimento de tributos e ao valor de venda dos produtos.
Segundo o vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS (Crea-RS), Gustavo André Lange, os produtos ilegais chegam aos agricultores principalmente por meio de contrabando, e não há como confirmar composição e procedência. Lange faz um alerta:
– O agricultor que utiliza um produto de forma ilegal acaba assumindo riscos altos, dentro e fora de sua lavoura. Além disso, o consumo de ilegais o deixará desprovido de receita agronômica, exigida por lei.
A qualidade e a segurança dos defensivos agrícolas são garantidas pelos cuidados na fabricação e pelas avaliações no processo de registro, que no Brasil envolve três ministérios – Agricultura, Saúde e Meio Ambiente (Mapa, Anvisa e Ibama). Segundo Marini, os agrotóxicos ilegais não têm esses cuidados assegurados e não passam por avaliação, portanto não podem garantir qualidade ou segurança para a saúde e o meio ambiente, além de fomentarem o crime organizado:
– Os prejuízos e riscos para os produtores que utilizarem defensivos ilegais são a destruição da lavoura e multas de até R$ 2 milhões, além de possível condenação à prisão em regime fechado de um a seis anos.
Marini alerta que os agricultores podem identificar produtos ilegais verificando se o lacre está alterado e se a etiqueta – que deve estar obrigatoriamente em língua portuguesa e conter o nome do fabricante e os dados do órgão registrante – está bem colada na embalagem. Importante observar também a data de fabricação e de validade. Além disso, deve-se suspeitar de agrotóxicos com preço muito abaixo do valor praticado no mercado em sua região e sempre exigir nota fiscal e receita agronômica.
No período entre 2001 e 2016, foram apreendidos 1.125.073 quilos de produtos ilegais. O volume representa, aproximadamente, a preservação de 6 milhões de hectares em área protegida. Também foram detidos 1.355 suspeitos e incineradas cerca de 500 toneladas de defensivos.
No RS, de acordo com levantamento da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi), em 2017, foram apreendidos 114 litros e 168,74 quilos de produtos ilegais e não cadastrados. Em 2018, o número aumentou: já foram registrados 3.077 quilos e 355 litros, de janeiro até agosto.
Conforme o engenheiro agrônomo Rafael Friedrich de Lima, chefe da Divisão de Insumos e Serviços Agropecuários da Seapi, o uso de produtos ilegais prejudica o setor agrícola na arrecadação e na economia. Lima reforça que o material que está sendo utilizado também pode não fazer efeito sobre o controle das pragas, já que não tem registro e não se conhece a eficiência agronômica do produto. Além disso, o engenheiro enfatiza os riscos que os ilegais suscitam à saúde do trabalhador rural e do consumidor final.
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Além do combate ao uso de defensivos agrícolas ilegais, outros pontos discutidos são os benefícios fiscais para os agrotóxicos. A diretora-executiva do Sindiveg, Silvia Fagnani, aponta que as medidas são essenciais para evitar a perda na produção agrícola e garantir disponibilidade e acesso econômico aos alimentos pela população:
– O agronegócio tem uma expressiva participação na economia do país: representa, aproximadamente, 23% do PIB, é responsável por cerca de 37% dos empregos e 48% das exportações. Os incentivos fiscais que o setor usufrui são essenciais para a continuidade da prática da agricultura e dos avanços que gera ao Brasil.
