O que diz a legislação?

Resolução do Contran dispõe sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos

	Veículos	Equipamentos obrigatórios	Registro e emplacamento	Precisa de habilitação?	Precisa de capacete?
	Equipamento autopropelido (patinete, monociclo, segway, hoverboard)	Indicador de velocidade Campainha Sinalização noturna dianteira, traseira e lateral	Dispensado	Não	Não
	Bicicleta elétrica	Indicador de velocidade Campainha Sinalização noturna dianteira, traseira e lateral e nos pedais Espelho retrovisor do lado esquerdo Pneus em condições de segurança	Dispensado	Não	Recomendado modelo específico
	Ciclomotor	Espelhos retrovisores, um de cada lado Farol dianteiro, de cor branca ou amarela Lanterna de cor vermelha na parte traseira Velocímetro Buzina Pneus em condições de segurança Dispositivo para controle do ruído do motor Devem ser conduzidos com capacete e vestuário de segurança	Obrigatório	Categoria ACC ou A	Obrigatório modelo específico
	Motocicleta e motoneta	Iluminação da placa traseira Lanterna de freio na cor vermelha Indicadores luminosos de mudança na direção dianteiro e traseiro (setas)	Obrigatório	Categoria A	Obrigatório

Fonte: Conselho Nacional de Trânsito