
TAXA DE IMPORTAÇÃO
Compras com valor de até US$ 50 agora têm cobrança de imposto de importação, com alíquota de 20%, além do ICMS
Exemplo
Produto
Produto
+
Imposto de importação
+
=
=
R$ 120
R$ 140
Produto no valor de
R$ 100
Imposto de importação
+
ICMS
o que mudou
Antes da aprovação no Senado e sanção do presidente Lula ao Projeto de Lei (PL) 914/24, compras com valor de até US$ 50 eram isentas de Imposto de Importação e pagavam apenas ICMS.

TAXA DE IMPORTAÇÃO
Compras com valor de até US$ 50 agora têm cobrança de imposto de importação, com alíquota de 20%, além do ICMS
Exemplo
Produto no valor de
R$ 100
Produto
+
=
R$ 120
Imposto de importação
Produto
+
Imposto de importação
=
R$ 140
+
ICMS
o que mudou
Antes da aprovação no Senado
e sanção do presidente Lula ao Projeto de Lei (PL) 914/24, compras com valor de até
US$ 50 eram isentas de Imposto de Importação e pagavam apenas ICMS.