O QUE PENSAM OS JUÍZES GAÚCHOS SOBRE...

(1 indica que o magistrado discorda totalmente e 10 que concorda totalmente)

Execução antecipada da pena

A execução da pena a partir de decisão em segunda instância fere o princípio da presunção de inocência e não pode ser adotada.

A maioria dos entrevistados (53,19%) discorda e acredita que essa medida deve ser aplicada.

Pena de morte, maioridade penal e castração química

A Constituição brasileira proíbe pena de morte, a redução da maioridade penal e a castração química para estupradores, e isso impede maior efetividade no combate ao crime.

A maioria dos juízes ouvidos (56,3%) discorda desta afirmação, portanto, são contra estas medidas.

Ataques à democracia

Ataques aos poderes da República e ao Estado democrático de direito caracterizam crimes que não estão cobertos pela liberdade de expressão, devendo ser coibidos.

A grande maioria dos magistrados participantes (67,7%) concorda com a afirmação e acredita que esses ataques devem ser coibidos.

Armas e munições

A flexibilização para compra de armamento para CACs tende a produzir aumento da violência letal no Brasil e a dificultar a ação das polícias, devendo ser revertida.

Para 46,81% dos entrevistados, a afirmação é verdadeira, enquanto 34,04% discordam totalmente dela.

Fonte: Pesquisa AJURIS / Fórum Brasileiro de Segurança Pública