Os recursos poupados ao ano com a aprovação do PL 334/2023
Projeto passa de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária para municípios com menos de 156.216 habitantes
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Município com mais de 156.216
habitantes, portanto, que não cumpre
o que requisita esta legislação
habitantes, portanto, que não cumpre
o que requisita esta legislação
Até R$ 500 mil
Entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão
Entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhão
Acima de R$ 5 milhões
Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios