1891

Governo Deodoro da Fonseca regula o trabalho infantil e estabelece 12 anos como a idade mínima.

 

1903/1907

É permitido que empregados se organizem em sindicatos: primeiro de trabalhadores rurais e, depois, de urbanos.

 

1919

Empregador passa a ser responsável por indenizar o funcionário ou sua família em caso de acidentes de trabalho – a indenização por morte equivalia a três anos de salário da vítima.

 

1923

Institui pensões de aposentadoria, entre outras, a trabalhadores de estradas de ferro, além da garantia de estabilidade no emprego após dez anos de serviço. É a primeira lei de previdência do país.

 

1925

Publicada a Lei de Férias, que garantiu 15 dias de descanso aos trabalhadores das indústrias, comércios e bancos sem prejuízo ao salário.

 

1932

É instituída pelo governo provisório de Getúlio Vargas a carteira de trabalho. Também é criada a jornada de até oito horas diárias, com um máximo de 48 horas semanais.

 

1937

Governo Vargas proíbe greves e locautes.

 

1941

É anunciada em primeiro de maio a criação da Justiça do Trabalho, na época vinculada ao Executivo.

 

1943

É instituída a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que reuniu em um só texto toda a legislação trabalhista vigente no Estado Novo. É criado um teto de duas horas extras diárias e férias de 30 dias.

 

1946

Com a nova Constituição, a Justiça do Trabalho começa a integrar o poder judiciário.

 

1949

É instituído descanso semanal remunerado, que permite que o trabalhador tenha no mínimo um dia de folga na semana sem prejuízo ao salário.

 

1962

Governo João Goulart, que seria deposto pela Ditadura Militar (1964-1985), cria o 13º salário.

 

1966

É criado o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para proteger o trabalhador demitido sem justa causa.

 

1988

Os direitos trabalhistas da CLT são integrados à nova Constituição Federal como cláusulas pétreas. Ministério Público do Trabalho (MPT) ganha independência institucional.

 

1991

Governo Collor regulamenta as pensões e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como auxílio-doença e auxílio-desemprego.

 

2017

Instituída pelo governo Temer e capitaneada por empregadores, a reforma trabalhista flexibiliza direitos trabalhistas e privilegia a negociação entre patrão e empregado em acordos coletivos, ao mesmo tempo que enfraquece sindicatos.

1891

Governo Deodoro da Fonseca regula o trabalho infantil e estabelece 12 anos como a idade mínima.

 

1903/1907

É permitido que empregados se organizem em sindicatos: primeiro de trabalhadores rurais e, depois, de urbanos.

 

1919

Empregador passa a ser responsável por indenizar o funcionário ou sua família em caso de acidentes de trabalho – a indenização por morte equivalia a três anos de salário da vítima.

 

1923

Institui pensões de aposentadoria, entre outras, a trabalhadores de estradas de ferro, além da garantia de estabilidade no emprego após dez anos de serviço. É a primeira lei de previdência do país.

 

1925

Publicada a Lei de Férias, que garantiu 15 dias de descanso aos trabalhadores das indústrias, comércios e bancos sem prejuízo ao salário.

 

1932

É instituída pelo governo provisório de Getúlio Vargas a carteira de trabalho. Também é criada a jornada de até oito horas diárias, com um máximo de 48 horas semanais.

 

1937

Governo Vargas proíbe greves e locautes.

 

1941

É anunciada em primeiro de maio a criação da Justiça do Trabalho, na época vinculada ao Executivo.

 

1943

É instituída a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que reuniu em um só texto toda a legislação trabalhista vigente no Estado Novo. É criado um teto de duas horas extras diárias e férias de 30 dias.

 

1946

Com a nova Constituição, a Justiça do Trabalho começa a integrar o poder judiciário.

 

1949

É instituído descanso semanal remunerado, que permite que o trabalhador tenha no mínimo um dia de folga na semana sem prejuízo ao salário.

 

1962

Governo João Goulart, que seria deposto pela Ditadura Militar (1964-1985), cria o 13º salário.

 

1966

É criado o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para proteger o trabalhador demitido sem justa causa.

 

1988

Os direitos trabalhistas da CLT são integrados à nova Constituição Federal como cláusulas pétreas. Ministério Público do Trabalho (MPT) ganha independência institucional.

 

1991

Governo Collor regulamenta as pensões e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como auxílio-doença e auxílio-desemprego.

 

2017

Instituída pelo governo Temer e capitaneada por empregadores, a reforma trabalhista flexibiliza direitos trabalhistas e privilegia a negociação entre patrão e empregado em acordos coletivos, ao mesmo tempo que enfraquece sindicatos.