Isentos: aposentados e pensionistas com renda de até três salários mínimos, proprietários de um único imóvel residencial com valor de até 60 mil UFMs (cerca de R$ 250.626,00) que seja usado como residência. Para moradia de pessoas com deficiência física ou mental, o valor do imóvel não pode ser superior a 5.463 UFMs (cerca de R$ 22.819,50). Também vale par aluguel, quando o locatário preencher os requisitos.
Prazo: 30 de junho de 2020.
Onde ir: na loja de atendimento (Travessa Mário Cinco Paus, s/nº), com as documentações para comprovar que se enquadra nas regras de isenção. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Informações sobre documentação pelo telefone 156, opção 4 (para chamadas locais) e (51) 3289-0156 (para chamadas de outras cidades), das 9h às 17h.
Isentos: aposentados, viúvos, pessoas deficiência física ou mental incapacitante que não tenham outra fonte de renda que não seja a aposentadoria ou pensão, com valor inferior a dois salários mínimos, proprietários de um único imóvel cadastrado em seu nome, no do cônjuge, ou de ambos, junto ao Cadastro Imobiliário do Município, no qual residam, e que apresentem certidão negativa de débito perante a Fazenda Municipal.
Prazo: 15 de setembro de 2019.
Onde ir: na Secretária da Fazenda, no prédio da prefeitura (Avenida Getúlio Vargas, 2.266). Informações sobre os documentos necessários podem ser obtidas pelo telefone (51) 3044-8558.
Isentos: aposentados, pensionistas, deficientes que possuam apenas um imóvel no município e não tenham renda superior a dois salários mínimos. Para ter direito a isenção, a certidão do registo de imóveis ou a escritura tem de estar em nome do titular do IPTU.
Prazo: a solicitação deve ser feita até o último dia útil do mês de setembro deste ano.
Onde ir: ao setor de Protocolo Geral da prefeitura (Avenida General Flores da Cunha, 2.209). Informações sobre os documentos necessários podem ser obtidas pelo telefone (51) 3041-7136
Isentos: aposentados e pensionistas com renda mensal de até três salários mínimos _ no caso de invalidez permanente, não há renda máxima, mas a aposentaria deve ser a única renda. Contribuintes com renda mensal de até um salário mínimo. Em todos os casos, o imóvel deve ter um valor venal de até 67.162 URMs (R$ 214.367,67) e deve ser utilizado exclusivamente para sua moradia. A isenção é válida por três anos. Após esse período, o contribuinte deve renovar o pedido.
Prazo: 30 de setembro de 2019.
Onde ir: na Unidade de Atendimento ao Contribuinte (Rua Frei Orlando, 68, Centro). O horário de atendimento é das 9h às 17h. Informações sobre os documentos necessários podem ser obtidas pelo telefone (51) 3425-7610.
Isentos: proprietários de imóvel único, utilizado exclusivamente para sua residência, que possua renda familiar até 330 Unidades Fiscais de Referência Municipal (cerca de R$ 1.287,23).
Prazo: entre os meses de outubro e novembro de 2019.
Onde ir: setor de atendimento ao cidadão da prefeitura (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150), de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h. Informações sobre os documentos necessários podem ser obtidas pelo telefone (51) 3433-8127.
Isentos: proprietários de um único imóvel, com renda familiar de até 1,5 salários mínimos, ou com mais de 60 anos e renda familiar de até três salários mínimos. Incapacitados para o trabalho, órfãos menores não emancipados e associações sem fins lucrativos também são isentos. O valor venal do imóvel não pode ultrapassar 32.500 UFM's (cerca R$ 140.465,00).
Prazo: 30 de setembro de 2019.
Onde ir: no atendimento presencial da Secretaria Municipal da Fazenda, na Rua Dr. Luiz Bastos do Prado, 1.207, Centro, Gravataí. O funcionamento é das 9h às 17h. Informações sobre os documentos necessários podem ser obtidas pelo telefone (51) 3600-7001.
Isentos: entidades legalmente declaradas beneficentes ou de interesse público, sindicatos, associações de classe e templos religiosos. Para residência, o benefício pode ser concedido a qualquer pessoa que tenha um único imóvel em seu nome e renda familiar que não ultrapasse dois salários mínimos (a soma é de todas as pessoas que estejam no registro de imóveis).
Prazo: 31 de dezembro de 2019.
Onde ir: na Secretaria de Fazenda localizada na Avenida Nestor de Moura jardim, 111. O funcionamento é das 9h às 17h30. Informações sobre os documentos necessários podem ser obtidas pelo telefone (51) 3480-7000, ramal 3035.
Isentos: proprietários de um único imóvel, exclusivamente residencial, que possua renda bruta total, incluindo proprietários e cônjuges, de até 650 URM's (cerca de R$ 2.244,78). Proprietários de um único imóvel, exclusivamente residencial, que preencham os requisitos do Bolsa Família (Cadastro Único Municipal atualizado e renda per capita até R$ 178,00). E proprietários de imóveis há, no mínimo, 30 anos, exclusivamente residencial e sem débitos com o município.
Prazo: 30 de agosto de 2019.
Onde ir: no Protocolo Geral, andar térreo da prefeitura (Rua Guia Lopes, 4.201, bairro Rondônia). Informações sobre os documentos necessários podem ser obtidas pelo telefone (51) 3097-9400, no ramal 9135.
Isentos: aposentados e pensionistas, proprietários de um único imóvel, usado como moradia própria, com somente uma casa sobre o terreno. A soma da renda de todos os moradores não pode ultrapassar cinco salários mínimos.
Prazo: 30 de setembro de 2019.
Onde ir: ao centro administrativo, no setor de atendimento fazendário, no térreo. É na Avenida Dom João Becker, 754, no Centro. Informações sobre os documentos necessários podem ser obtidas pelo telefone: (51) 2200-0475.
Isentos: proprietários de um único imóvel de uso residencial, que recebam até três salários mínimos e que não estejam em débito com a Secretaria da Fazenda.
Prazo: 31 de agosto de 2019.
Onde ir: na prefeitura, na Praça Júlio de Castilhos, s/nº, no Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h. Informações sobre os documentos necessários podem ser obtidas pelo telefone (51) 3492-7663.