Dez pontos do texto-base aprovado na Câmara
1. APOSENTADORIA
Com quantos anos será possível se aposentar?
Homens
Mulheres
INSS
65
62
Idade mínima para
pedir aposentadoria
anos
anos
20
15
Tempo mínimo
de contribuição
anos
anos
Servidores
65
62
Idade mínima para
pedir aposentadoria
anos
anos
25
25
Tempo mínimo
de contribuição
anos
anos
Congressista
65
62
Idade mínima para
pedir aposentadoria
anos
anos
20
20
Tempo mínimo
de contribuição
anos
anos
Trabalhador rural
60
55
Idade mínima para
pedir aposentadoria
anos
anos
15
15
Tempo mínimo
de contribuição
anos
anos
Professor
60
57
Idade mínima para
pedir aposentadoria
anos
anos
25
25
Tempo mínimo
de contribuição
anos
anos
Polícia Federal
55
55
Idade mínima para
pedir aposentadoria
anos
anos
30
30
Tempo mínimo
de contribuição
anos
anos
Como é hoje
No RGPS, há a regra de idade mínima (65/60 anos) com 15 anos de contribuição
e a regra de tempo de contribuição de 35/30 anos sem limite de idade. A regra
do trabalhador rural não muda. Para professores e policiais federais, não há idade mínima, só tempo de contribuição de 30/25 anos. As regras do RPPS dependem
da data de entrada no serviço público federal. Congressistas se aposentam com
60 anos e 35 de contribuição
2. REGRA DE CÁLCULO
Como será calculado o valor do benefício?
Todas as contribuições entrarão no cálculo, sem descartar as menores. Hoje, são as 80% maiores
Tempo de contribuição*
Para o segurado que completa 20 anos de contribuição, o valor do benefício corresponde a 60% da média salarial. Cada ano a mais de contribuição acrescenta 2% da média ao valor do benefício. É preciso acumular 40 anos de contribuição para ter a aposentadoria integral
Mulheres
Homens
Homem que
se aposentar com o tempo mínimo, de 20 anos, ganhará 60% da média dos salários de contribuição
Aos 40
anos de contribuição, o benefício chega a 100% da média para os homens*
Mulher que se aposentar com tempo mínimo, de 15 anos, ganhará 60% da média
dos salários de contribuição, e não mais aos 20 anos
Para ambos os sexos, a cada ano de contribuição, serão adicionados 2%
O percentual pago pode ultrapassar 100% da média para a mulher que contribuir por mais de
36 anos
O percentual pago pode ultrapassar 100% da média para o homem que contribuir além de
41 anos*
Aos 35
anos de contribuição, o benefício chega a 100% da média para as mulheres*
110
110
108
108
106
106
104
104
102
102
100
100
98
98
100% do benefício
96
96
94
94
92
92
90
90
88
88
86
86
84
84
82
82
80
80
78
78
76
76
74
74
72
72
70
70
68
68
66
66
64
64
62
62
60
60
Benefício, em % da média dos salários de contribuição
Tempo de
contribuição
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
3. ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO POR FAIXA SALARIAL
Quanto será descontado do salário?
Funcionalismo
Setor privado
Alíquota efetiva
Alíquota efetiva
(sobre todo o
(sobre todo o
Faixa salarial,
Faixa salarial,
salário), em %
salário), em %
em R$
em R$
7,5
Até 1 salário mínimo
7,5
Até 1 salário mínimo
7,5 a 8,25
7,5 a 8,25
998,01 a 2.000
998,01 a 2.000
8,25 a 9,5
8,25 a 9,5
2.000,01 a 3.000
2.000,01 a 3.000
9,5 a 11,68
9,5 a 11,68
3.000,01 a 5.839,45
3.000,01 a 5.839,45
11,68 a 12,86
5.839,46 a 10.000
Como é hoje
No RGPS, há três alíquotas (8%, 9% e 11%), de acordo com a faixa salarial.
No RPPS da União, há apenas uma de 11%, aplicada sobre toda a remuneração ou até o teto do RGPS
12,86 a 14,68
10.000,01 a 20.000
14,68 a 16,79
20.000,01 a 39.000
16,79 a 22
Acima de 39.000
4. PENSÃO POR MORTE*
O valor será de:
60% do benefício
10% por dependente
+
Se nenhum dos dependentes tiver renda, o pagamento será de pelo menos um salário mínimo
Como é hoje
100% do benefício, respeitado o teto do RGPS, para o setor privado; 100% até o teto do RGPS + 70% da parcela que superar o teto do RGPS para o funcionalismo
Dez pontos do texto-
base aprovado na Câmara
1. APOSENTADORIA
Com quantos anos será possível se aposentar?
Homens
Mulheres
INSS
65
62
Idade mínima para
pedir aposentadoria
anos
anos
20
15
Tempo mínimo
de contribuição
anos
anos
Servidores
65
62
Idade mínima para
pedir aposentadoria
anos
anos
25
25
Tempo mínimo
de contribuição
anos
anos
Congressista
65
62
Idade mínima para
pedir aposentadoria
anos
anos
20
20
Tempo mínimo
de contribuição
anos
anos
Trabalhador rural
60
55
Idade mínima para
pedir aposentadoria
anos
anos
15
15
Tempo mínimo
de contribuição
anos
anos
Professor
60
57
Idade mínima para
pedir aposentadoria
anos
anos
25
25
Tempo mínimo
de contribuição
anos
anos
Polícia Federal
55
55
Idade mínima para
pedir aposentadoria
anos
anos
30
30
Tempo mínimo
de contribuição
anos
anos
Como é hoje
No RGPS, há a regra de idade mínima
(65/60 anos) com 15 anos de contribuição e a regra de tempo de contribuição de 35/30 anos sem limite de idade. A regra do trabalhador rural não muda. Para professores e policiais federais, não há idade mínima, só tempo de contribuição de 30/25 anos. As regras do
RPPS dependem da data de entrada no serviço público federal. Congressistas se aposentam com 60 anos e 35 de contribuição
2. REGRA DE CÁLCULO
Como será calculado o valor do benefício?
Todas as contribuições entrarão no cálculo, sem descartar as menores. Hoje, são
as 80% maiores
Tempo de contribuição*
Para o segurado que completa 20 anos de contribuição, o valor do benefício corresponde a 60% da média salarial. Cada ano a mais de contribuição acrescenta 2% da média ao valor do benefício. É preciso acumular 40 anos de contribuição para ter a aposentadoria integral
Mulheres
Homens
Mulher que se aposentar com tempo mínimo, de 15 anos, ganhará 60% da média
dos salários de contribuição, e não mais aos 20 anos
Benefício, em % da média dos salários de contribuição
100% do benefício
Tempo de
contribuição
15
60
16
62
17
64
18
66
Para ambos os sexos, a cada ano de contribuição, serão adicionados 2%
19
68
60
20
70
62
21
72
64
22
74
66
23
76
Homem que
se aposentar com o tempo mínimo, de 20 anos, ganhará 60% da média dos salários de contribuição
68
24
78
70
25
80
72
26
82
74
27
84
76
28
86
78
Aos 35 anos de contribuição, o benefício chega a 100% da média para as mulheres*
29
88
80
30
90
82
31
92
84
32
94
86
33
96
88
O percentual pago pode ultrapassar 100% da média para a mulher que contribuir por mais de 36 anos
34
98
90
35
100
92
36
102
94
37
104
96
38
106
98
39
108
100
40
110
Aos 40 anos de contribuição, o benefício chega
a 100% da média para os homens*
41
102
42
104
106
43
108
44
110
45
O percentual pago pode ultrapassar 100% da média para o homem que contribuir além de 41 anos*
3. ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO POR FAIXA SALARIAL
Quanto será descontado do salário?
Setor privado
Alíquota efetiva
(sobre todo o
Faixa salarial,
salário), em %
em R$
7,5
Até 1 salário mínimo
7,5 a 8,25
998,01 a 2.000
8,25 a 9,5
2.000,01 a 3.000
9,5 a 11,68
3.000,01 a 5.839,45
Como é hoje
No RGPS, há três alíquotas (8%, 9% e 11%), de acordo com a faixa salarial. No RPPS da União, há apenas uma de 11%, aplicada sobre toda a remuneração ou até o teto do RGPS
Funcionalismo
Alíquota efetiva
(sobre todo o
Faixa salarial,
salário), em %
em R$
Até 1 salário mínimo
7,5
7,5 a 8,25
998,01 a 2.000
8,25 a 9,5
2.000,01 a 3.000
9,5 a 11,68
3.000,01 a 5.839,45
11,68 a 12,86
5.839,46 a 10.000
12,86 a 14,68
10.000,01 a 20.000
14,68 a 16,79
20.000,01 a 39.000
16,79 a 22
Acima de 39.000
4. PENSÃO POR MORTE*
O valor será de:
60% do benefício
10% por dependente
+
Se nenhum dos dependentes tiver renda, o pagamento será de pelo menos um salário mínimo
Como é hoje
100% do benefício, respeitado o teto do RGPS, para o setor privado; 100% até o teto do RGPS + 70% da parcela que superar o teto do RGPS para o funcionalismo