Mudanças na Lei Rouanet
Nome: Lei Rouanet, criada em 1991, passa a se chamar de Lei de Incentivo à Cultura.
Valor máximo por projeto: cai de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão.
R$ 60 milhões
R$ 1 milhões
Valor máximo anual por proponente (empresa): cai de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões para um conjunto de projetos.
R$ 60 milhões
R$ 10 milhões
Projetos classificados como “festas populares” terão limite maior: R$ 6 milhões.
R$ 6 milhões
Fora da regra: projetos de restauração de patrimônio tombado, construção de teatro e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras (ainda não foi especificado o teto de investimento para esses casos).
Ingressos gratuitos: 20% a 40% dos ingressos do projeto beneficiado têm de ser gratuitos. Atualmente são 30% de ingressos gratuitos, 10% com destinação social e 20% para ações promocionais e de patrocinadores.
Mantida a exigência de lote de 20% dos ingressos a preços populares. O valor máximo cobrado, porém, cai de R$ 75 para R$ 50.
R$ 75
R$ 50
20% a 40% gratuitos
Produtores deverão promover ações educativas nas escolas ou na comunidade, em parceria com as prefeituras.
20% a preços populares
* A Instrução Normativa com as alterações deverá ser publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.
Mudanças na Lei Rouanet
Nome: Lei Rouanet, criada em 1991, passa a se chamar de
Lei de Incentivo à Cultura.
Valor máximo por projeto:
cai de R$ 60 milhões para
R$ 1 milhão.
R$ 60 milhões
R$ 1 milhões
Valor máximo anual por proponente (empresa): cai de
R$ 60 milhões para R$ 10 milhões para um conjunto de projetos.
R$ 60 milhões
R$ 10 milhões
Projetos classificados como “festas populares” terão limite maior: R$ 6 milhões.
R$ 6 milhões
Fora da regra: projetos de restauração de patrimônio tombado, construção de teatro e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras (ainda não foi especificado o teto de investimento para esses casos).
Ingressos gratuitos: 20% a 40% dos ingressos do projeto beneficiado têm de ser gratuitos. Atualmente são 30% de ingressos gratuitos, 10% com destinação social e 20% para ações promocionais e
de patrocinadores.
20% a 40% gratuitos
20% a preços populares
Mantida a exigência de lote de 20% dos ingressos a preços populares. O valor máximo cobrado, porém, cai de R$ 75 para R$ 50.
R$ 75
R$ 50
Produtores deverão promover ações educativas nas escolas ou na comunidade, em parceria com as prefeituras.
* A Instrução Normativa com as alterações deverá ser publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.