Tabela ICMS

Nº de parcelas	Percentual de redução dos juros	Data de pagamento da parcela inicial e percentual de redução da multa
Nº de parcelas	Percentual de redução dos juros	Até 26/12/2018	Pagamento mínimo
Até 12 meses	40%	50%	15% do saldo
De 13 a 24 meses	40%	40%	15% do saldo
De 25 a 36 meses	40%	30%	15% do saldo
De 37 a 60 meses	40%	20%	15% do saldo
De 61 a 120 meses	40%	0%	15% do saldo